Descriminantes putativas – Linhas Gerais

Olá pessoal, tudo bem?

Hoje falaremos, em linhas bem gerais, à pedido de uma pessoa que faz parte da nossa lista de transmissão, sobre as descriminantes putativas. Não pretendo exaurir o tema, mas pretendo tornar o assunto mais claro para as provas objetivas.

Para a elaboração do texto usei anotações pessoais e o excelente livro Direito Penal em Tabelas.

Vamos em frente!

Inicialmente vamos conceituar o termo descriminante, que consiste, em breve síntese, em discriminar, retirar, algo, de forma que, no âmbito da tutela penal, tem por finalidade retirar o cárater ilícito de uma conduta, anteriormente tida por crime.

As descriminantes são previstas no artigo 23 do Código Penal, sendo elas, a legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.

Mas e as descriminantes putativas? Agora sim vamos entrar no assunto do texto!

Putativo é aquilo que não se verifica efetivamente no mundo real, somente na imaginação do agente.

Assim as descriminantes putativas são situações em que o indivíduo supõe, erroneamente, estar acobertado por uma excludente de ilicitude, mas em realidade, tal excludente não se verificava no plano fático.

E qual a consequência dessa suposição errônea? Isso vai depender do que consistiu a falsa percepção do agente, podendo ser a) em relação aos pressupostos fáticos que autorizariam a conduta praticada ou b) o agente possui pleno conhecimento da realidade, mas se equivoca em relação aos limites, ou mesmo existência de uma descriminante putativa.

Agora vamos trabalhar cada uma delas

  • Erro relativo aos pressupostos fáticos de uma descriminante putativa (ou erro de tipo permissivo) – o agente não tem conhecimento da realidade, mas supõe a existência de uma situação que, se presente, tornaria a ação legitima, ao invés de criminosa.
    • A doutrina traz como exemplo clássico o desafeto, de caráter agressivo e belicoso, que após prometer matar o agente na próxima vez que o encontrasse. No exemplo, o agente, ao verificar a presença de seu desafeto, caminhando em sua direção, com a mão no bolso, supõe estar em legítima defesa, saca sua arma e o mata. Posteriomente descobre que a intenção da vítima era unicamente lhe pedir desculpas.
    • Nesse exemplo clássico, o agente atuou em erro de tipo, que possui dois desdobramento, conforme o próprio Código Penal
      • Erro escusável – o agente é isento de pena (art. 20, §1º, primeira parte, Código Penal)
      • Erro inescusável – o agente atua de modo que a modo que a falsa percepção da realidade teria sido resultado de sua imprudência, de modo que lhe é imposta, se cabível no caso concreto, a punição por culpa (art. 20, §1º, segunda parte, Código Penal)
        • Nessa hipótese a doutrina classica a conduta praticada como culpa imprópria
  • Erro relativo à existência e limites de uma descriminante (erro de proibição, descriminante putativa por erro de proibição) – nessa hipótese, o agente se equivoca de duas formas distintas
    • Em relação à extensão ou limites da descriminante putativa – o agente, em legítima defesa, após fazer cessar, de forma efetiva e verificada, a agressão, continua com sua conduta, matando o agressor, nessa hipótese, por não ser autorizada a reação desproporcional, a conduta praticada se torna ilícita
    • Em relação à existência de descriminante putativa – o agente atua em situação que tem pleno conhecimento, porém acredita estar acobertado por descriminante putativa, como por exemplo, a pessoa que ao descobrir adultério, mata o conjuge, alegando legítima defesa da honra.
      • Em ambos os casos deve ser verificada a possibilidade, ou não, do agente não ter agido como agiu, de modo que se sua conduta deve ser analisada sob dois prismas, sendo estas
        • Se escusável – é excluída a culpabilidade (art. 21, primeira parte, Código Penal)
          • O dolo e a culpa não são afetados, lembram que eles são analisado em outro momento?
        • Se inescusável – o agente responde pelo crime doloso com redução de pena, entre um sexto e um terço (art. 21, segunda parte, Código Penal)
  • Essa diferenção é relevante se analisarmos a conduta sob a ótica da teoria limitada da culpabilidade, que inclusive foi a teoria adotada pelo Código Penal (item 17 da expsoição de Motivos da Parte Geral do Código Penal)
    • Se analisada sob a ótica da teoria extrema da culpabilidade (ou pura, estrita) todas as situações mencionadas são tratadas como erro de proibição.

Espero que tenha sido útil pessoal.

Um abraço e bons estudos!

Vamos em frente

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