Racismo, racismo institucional e injúria racial

Olá pessoal, Tudo bem?

Hoje vamos tratar, à pedido de uma aluna da turma do curso intensivo do Rumo a Defensoria Pública, a diferença entre o crime de racismo, o racismo institucional e a injúria racial.

O tema é bem complexo, mas pretendo traçar umas linhas gerais com objetivo apenas de não termos dúvidas em provas, beleza? Então, vamos em frente!

Antes de mais nada, vamos estabelecer o que é injuria.

Injúria é uma das espécies de crimes contra honra, prevista no artigo 140 do Código Penal, consistente na conduta de imputar ofensa ou insulto à determinada pessoa, capaz de ferir sua dignidade ou decoro, pratica esta punível com detenção, de 01 à 06 meses, ou multa.

No próprio artigo mencionado, especificamente no parágrafo 3º, é prevista a  injúria racial ou preconceituosa, cujo teor prevê:

  Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena – reclusão de um a três anos e multa.

O Supremo Tribunal Fderal, no julgamento do HC 10967/RJ, de relatoria do Ministro Luiz Fux, fixou entendimento pela constitucionalidade da pena prevista, uma vez que o bem jurídico protegido está, direta e objetivamente, ligado à dignidade da pessoa humana.

Assim, podemos concluir que o crime de injúria racial consiste no direcionamento de uma ofensa, para determinada pessoa, com viés racial, objetivando ofender-lhe a honra subjetiva.

Ainda, podemos concluir que a ofensa qualificada pelo racismo consiste em crime afiançável, que se submete aos prazos precricionais previstos no Código Penal e, ainda, processados por meio de ação penal pública condicionada à representação.

A prática do racismo é prevista na lei 7.716/89 – recomendo a leitura da lei, e consiste, na prática de atos contra determinada categoria de pessoas – e não como o crime de injúria que tratamos cuja vítima é pessoa determinada.

A lei do racismo prevê inúmeras condutas que se classificam como racismo, sendo que cada uma delas possui pena específica, com menção especial ao fato da condenação, desde que devidamente fundamentada em sentença, é seu efeito, a perda do cargo ou função pública, assim como a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular.

Além disso, o artigo 5º, inciso XLII da CRFB prevê que a prática do racismo é imprescritível e inafiançável, além de serem processados por meio de ação penalpública incondicionada.

Agora vamos aprofundar e responder o que foi perguntado em relação ao racismo institucional.

Sobre o tema recomendo muito a leitura do Site Racismo Institucional que utilizei para tratar dos pontos desse texto, evitando, assim a transmissão de conceitos sem muito embasamento ou não aceitos por quem realmente estuda e entende do assunto.

Segundo o site, racismo institucional, nas palavras de Jurema Werneck, na obra Racismo Institucional, uma abordagem conceitual, Geledés – Instituto da Mulher Negra, 2013, consite em:

um modo de subordinar o direito e a democracia às necessidades do racismo, fazendo com que os primeiros inexistam ou existam de forma precária, diante de barreiras interpostas na vivência dos grupos e indivíduos aprisionados pelos esquemas de subordinação desse último

Podemos ainda adotar o conceito criado pelo Programa de Combate ao Racismo Institucional, implementado em 2005, que definiu racismo institucional da seguinte forma

o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações

Seria inadmissível tratar o tema sem mencionar o vídeo institucional, publicado no Youtube, elaborado pela Defesoria Pública da União sobre o tema. Peço que assistam!

Assim, podemos concluir que o racismo institucional seria uma espécie de racismo já consolidado e tido como socialmente aceito, uma vez que sua prática é constante e reiterada na exclusão de determinado grupo de pessoas de serviços públicos, do acesso ao mercado de consumo ou da inicitiva privada, sendo necessária a sua superação através de diversas frentes, como a educação em direitos, a realização e fomento de políticas afirmativas inclusivas, entre outras.

Pessoal, obviamente sequer arranhei a superfície do tema, mas acredito que essa linhas gerais, para fins de concurso público, sejam suficiente.

Gostaram? Deixem um comentário! E qualquer dúvida é só entrar em contato, coloquei uma aba com meu Whatsapp no site!

Abraços e vamos em frente!

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