Linhas gerais sobre dano moral, dano social e dano moral coletivo

Olá pessoal, tudo bem?

Hoje vou atender o pedido de artigo da Mônica Silva e escrever um pouquinho sobre dano moral, social e coletivo.

Gostei muito da sugestão, principalmente pelo fato do assunto constar em praticamente todos os editais, inclusive de magistratura e Ministério Público.

Vou usar o livro “Manual de Direito Civil, volume único”, do Cristiano Chaves de Farias, o pdf “Informativos por assunto – de 2016 até ontem“, e algumas anotações pessoais.

Então chega de conversa e vamos em frente.

Inicialmente vamos definir danos morais, para depois irmos aprofundando o assunto.

Em linhas bem gerais, o dano moral, na legislação brasileira, possuiu caráter compensatório (não ressarcitório) e decorre de uma violação, direta ou indireta, de direitos da personalidade.

E ainda, conforme entende larga doutrina e jurisprudência, não é necessário um sentimento negativo, como o sofrimento, para sua caracterização, o que não significa que o dano causado seria irrelevante, pelo contrário, é utilizado para a mensuração da indenização.

O dano moral é gênero, do qual são espécies, o dano de imagem, o dano estético, o dano moral coletivo, o dano social, entre outros. Essas espécies são cumuláveis e não exaurientes.

Ah, existe crescente doutrina que defende a autonomia dessas espécies, com destaque para o dano estético, que seria, segundo esses autores que vêm ganhando bastante espaço na doutrina e na jurisprudência, um gênero de dano autônomo.

Agora vamos falar sobre dano moral coletivo, que, ainda que exista jurisprudência, já isolada, do Superior Tribunal de Justiça que não o reconheça, sua existência é francamente majoritária, inclusive com previsão legal, vamos ao texto da lei.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

LACP Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:…

Lembram que na tutela coletiva o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Ação Pública são normas de reenvio e que alicerçam toda a tutela coletiva?

Mas se está na lei, qual seria o argumento da corrente contrária que defende a inexistência do dano moral coletivo? Simples, entendem que pelo fato da coletividade não possuir personalidade jurídica não seria possível a violação, ou mesmo a existência de direito de personalidade a ser violado, de modo que seria necessário a busca da reparação individual.

Superada a corrente minoritária, e já apresentada a previsão legal que justifica a tutela coletiva do dano moral, assim como sua existência, vamos ao conceito apresentado pela doutrina

O dano moral coletivo consiste na violação de um sentimento geral de toda a coletividade de modo que afeto todo um padrão de comportamento coletivo

A doutrina reconhece como exemplos de dano moral coletivo, eventual lesão ao equilíbrio ecológico, à qualidade de vida e à saúde da coletividade), desrespeito aos direitos do consumidor (por exemplo, por publicidade abusiva), danos ao patrimônio histórico e artístico, violação à honra de determinada comunidade (negra, judaica, japonesa, indígena, entre outras).

Agora falta conceiturarmos o dano social, vamos lá?

Os danos sociais são aqueles que causam um rebaixamento no nível de vida da coletividade e que decorrem de conduta socialmente reprováveis. Tal tipo de dano ocorre, por exemplo, quando empresas praticam atos negativamente exemplares, ou seja, condutas corriqueiras que causam mal estar social.

Lembram de uma certa empresa de telefonia celular que derrubava sua ligação? Então, foi condenada por isso!

Nesse caso, quando o juiz percebe condutas socialmente reprováveis, fixa a verba compensatória e aquela de caráter punitiva a título de dano social. Essa indenização derivada do dano social não é para a vítima, sendo destinada a um fundo de proteção consumeirista (art. 100 do CDC), ambiental ou trabalhista, por exemplo, ou até mesmo instituição de caridade, a critério do juiz (art. 883, parágrafo único do CC). Enfim, é a aplicação da função social da responsabilidade civil (é cláusula geral; norma de ordem pública).

Agora que estão todos definidos, vamos fixar com uma tabela!

O que acharam? Se tiverem algum dúvida é só chamar!

Vamos juntos!

Abraços!

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