O “véu da ignorância” de Rawls e o racismo no Brasil

Pessoal, hoje vamos trabalhar um tema extremamente complexo e de vital importância e necessidade.

Esse artigo foi escrito por Isabela Dornelas, em seu doutorado na Universidade Federal de Buenos Aires e gentilmente cedido para publicação aqui para vocês!

Então vamos lá!

Desenvolvimento

A Teoria de Justiça elaborada por Rawls, busca identificar as desigualdades naturais e corrigí-las. O Filósofo busca igualar a justiça como prática de virtude, ou então, igualar a justiça como a procura de um “justo meio”. Idealiza a igualdade, a equidade, o contratualismo, de modo a “construir” uma humanidade que beneficie a todos. Tal teoria trata ainda, de um modelo de governo com base em dois grandes princípios, regidos por instituições que garantem a igual distribuição de direitos e deveres a todos.

Para facilitar a compreensão deste “modelo social”, o filósofo faz umaa descrição metafórica da barreira contra o uso de interesses parciais na determinação dos princípios da justiça, propondo o uso do “véu da ignorancia”, o qual definirá a “posição original” de cada indivíduo. É como se as partes em causa tivessem de fazer uma espécie de contrato acerca das estruturas sociais básicas, precisando, por exemplo, as liberdades que a sua sociedade permitirá e a estrutura económica que irá aceitar, contudo, sem saber quais papéis elas próprias ocuparão nesta sociedade.

A teoria rawlsiana tem a pretensão política de conceber os princípios que nortearão as relações sociais. O filósofo propõe este exercício imaginário pois acredita que apenas desta forma, a partir de uma posição neutra, um sistema social pode satisfazer os requisitos da justiça.

Neste sentido, afirmou o seguinte:

“Melhor seria que a ideia principal fosse que os princípios de justiça para a estrutura básica da sociedade seja o objeto do acordo original. Estes princípios são os que as pessoas livres e racionais, reunidas pelos mesmos interesses, adotariam inicialmente quando todos estivessem numa posição de igualdade, para definir os termos fundamentais da associação que estariam fazendo. Estes princípios irão regular todos os futuros entendimentos; iriam especificar os gêneros de cooperação social que poderiam vir a ser incluídos no governo, assim como determinariam as formas de governo. A esta maneira de ver os princípios de justiça chamaremos de justiça como equidade” (RAWLS, 1981: 33)

O véu da ignorância é uma construção metafórica pela qual Rawls descreve o hipotético pacto que define a posição original, e o véu representa essa barreira contra o uso de quaisquer benefícios, privilégios e outros interesses parciais, com vistas a determinar os princípios da justiça.

O uso do elemento “véu” não se deu por acaso, mais do que um enfeite em forma de tecido que cobre ou encobre, tras em sua expressão metafórica uma simbologia significativa por ser considerado protetor, sagrado, e até oculto.

As partes, ao acordarem entre sí, estarão sob a proteção do pacto firmado, sagrado no sentido de que se outorga uma “confiança cega” no resultado final de equidade e justiça social, e oculto pois cada parte irá despir-se de sua situação ocasional, o que leva a compreender a ignorância, que na metáfora rawlsiana não consiste em falta de conhecimento ou instrução; pelo contrário, as partes envolvidas são seres racionais que por vontade própria irão aderir ao acordo. Não será um agir por ignorância, será um agir na ignorancia, neste sentido, apenas a ignorancia individual, protege a coletividade do egoísmo legislativo.

A ausência da ignorancia no que tange a criação de um modelo de justiça, ou interpretação de leis para que se alcance a justiça e principalmente, no que consiste na eleição de um sistema econômico, resulta na busca por intereses pessoais sobre os coletivos.

A idéia central de Rawls no que tange a metáfora do véu da ignorancia, consiste no fato de que  uma sociedade justa é aquela na qual, por conhecê-la e confiar nela, você aceitaria ser colocado de maneira randômica, aleatória, sob a cobertura do que Rawls chamou de “véu de ignorância” em relação à posição que lhe dariam, mas isso não seria traduzido em um problema, uma vez que a sociedade é justa, e o fato de você ser de determinada raça ou genêro, não traria consequências negativas no gozo de seus direitos.

Para Rawls existem dois tipos de desigualdades arbitrárias provenientes das contingências da natureza e por força das circunstâncias: do acaso (da natureza) e hereditárias (da família e do meio social). Considera a arbitrariedade como sendo a própria injustiça, e por meio da igualdade mais equitativa de oportunidades (igualdade liberal e democrática) se poderá acessar os bens primeiros, fundamentais.

O fato de nascer negro em um país como o Brasil, consiste em desigualdade arbitrária proveniente das contingencias naturais (etnia) somadas às cirunctanciais (no Brasil, um país que já foi escravista).

A Constituição brasileira trás o seguinte:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”

No que tange à igualdade legal “sem distinção de qualquer natureza”, lê-se distinção de raça, cor, gênero, opção sexual e entre outros, contudo, a despeito deste artigo e do direito a igualdade positivado em nossa Carta Magna, a realidade do negro no país evidencia o contrario.

Se questionarmos atualmente a qualquer cidadão brasileiro branco, se ele aceitaria ocupar a posição social dos negros no país, ainda que este cidadão não se declare racista, a resposta certamente será não. A despeito de todas as políticas afirmativas no sentido de dirimir a situação no negro no país, estes ainda encontram-se diariamente com o fantasma do racismo, que se manifesta de diversas formas em seus cotidianos.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), os negros correspondem a maioria da população, são 54% do total de brasileiros, contudo, deste número, 76% dos negros estão entre os considerados mais pobres no país (renda média de R$ 130,00 por pessoa na familia), e segundo dados do INFOPEN, 2 em cada 3 presos no país, são negros (67% do total), entre os desempregados, os negros correspondem a 80% do total.

A divulgação do MAPA DA VIOLÊNCIA – 2014, escancarou a gravidade e consequência desta realidade o qual os negros estão inseridos: De acordo com as estatísticas, enquanto no período compreendido entre 2003 e 2014, o número de homicídios por arma de fogo dentre a população branca diminuiu 26,1%, dentre a população negra aumentou 46,9%. Enquanto no ano de 2003 morriam, proporcionalmente, 71,7% mais negros do que brancos, em 2014 esse número saltou para 158,9%, ou seja, morrem 2,6 mais negros do que brancos no país. Segundo dados do relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, a cada 23 minutos, 1 jovem negro é assassinado no Brasil.

Em relação a representatividade, os negros a pesar de serem a maioria da população nacional, são minoría ínfima entre os políticos, correspondendo a apenas 10% do total de senadores e deputados, em filmes e novelas nacionais, apareceme m sua maioria desempenhando papéis secundários ou marginalizados. Diariamente vivenciam situações constrangedoras quando são perseguidos em shoppings centers por seguranças, são submetidos a abordagens policiais discriminatórias, em termos de relacionamentos formais são preteridos, em relacionamentos amoros informais são a maioria, e entre outras situações ora denominadas de micro-racismos, que vivenciam diariamente.

Tal realidade é resultado de 388 de escravidão negra no país, abolida “formalmente” em 18 de maio de 1888, de forma irresponsável, deicou um rastro de destruição e desigualdade que assola o país;

As chamadas “ações afirmativas” recentemente implatadas no país (ex. cotas para negros em universidades apenas em 2005), não têm se mostrado suficientes para transformar de forma efetiva esta realidade, talvez por ser tratada de forma muito simplista, sendo traduzidas apenas em políticas de cotas e programas sociais. De acordo com o ex Presidente do STF Joaquim Barbosa Gomes (2001, p. 6-7):

“os objetivos das ações afirmativas são: induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicoló gica, visando a tirar do imaginário coletivo a idéia de supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero; coibir a discriminação do presente; eliminar os efeitos persistentes (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, que tendem a se perpetuar e que se revelam na discriminação estrutural; implantar a diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários nos diversos setores; “

 Ou seja, as ações afirmativas, não devem partir apenas do poder público e não consistem apenas em políticas públicas no sentido de auxiliar, mas também de transformar a cultura e a mentalidade da população local, para que determinada parcela da população não seja mais vista como inferior, menos capaz, mais criminosa por exemplo.

Retornando a idéia de sociedade justa de Raws, não sendo possível ignorar tais fatores económicos, sociais e culturais do Brasil, sem o “véu da ignorancia” nenhum brasileiro branco em sã consciencia trocaría de lugar com um negro nestas condições, ou ficaria sem se preocupar que posição ocuparía em nossa sociedade. Ainda que o véu da ignorancia na obra de Raws trata de uma situação hipotética, e inicial para só então decidir quais principios norteariam a sociedade, será que estaríamos seguros de que os negros não seriam desassistidos? Por tratar de uma situação hipotética, não é possível obter resultados concretos e sobretudo estatíticos, contudo, torna-se possível o vislumbre de uma justiça mais próxima das minorías.

Sabe-se que os legisladores legislam de modo a obter benefícios, de modo a atender seus próprios intereses, o resultado disso é a recente aprovação da reforma da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que tem causado tanta indignação nacional, por beneficiar únicamente o empresariado. Mas o que esperar de um congreso nacional composto por homens brancos, por empresarios, latifundiários, e militares em sua maioria? Raws já previu em sua obra que sem o agir na ignorancia (de suas condições-posições), o homem tende a beneficiar-se. Por isso a proposta do véu.

Se as determinações dos principios de justiça fossem de acordo com o proposto por Raws, não haveria problema nascer negro ou branco, homem ou mulher, pois isso não resultaría em qualquer diferença sobre o modo em que a justiça atuaria. A justiça seria verdadeiramente cega e imparcial, e não faria mais vítimas de apenas determinada coro u clase social, não teria uma população carcerária desproporcional de acordo com a cor da pele, determinada, segundo Raws  por circustâncias do acaso ou da natureza.

A teoría de justiça de Raws sofreu fortes críticas pelos filósofos Sandels e Nozik, principalmente por ser considerada utopia, neste sentido Nozik afirmou o seguinte:

“…um traço constante do pensamento utópico é a ideia de que existe um conjunto de princípios suficiente evidentes para serem aceitos  por todos os  homens de boa vontade, precisos o bastante para oferecer orientação segura nas mais diferentes situações, claros o bastante para que todos possam compreender seus preceitos e completos a ponto de englobar todos os problemas que realmente venham a surgir”. (NOZICK, 2011: 425)

Utopia sobretudo, é a ideia de uma civilização ideal, contudo, revestida de um caráter imaginário. O fato de tratar como utopía o ideal de estar e se sentir seguro em uma determinada sociedade, sem se preocupar qual posição ocupará nela, evidencia um pessimismo que dominou o pensamento ético filosófico de Nozik, e evidencia que a busca por justiça no modelo proposto por Rawls é mais plural e valoriza a liberdade e igualdade sobretudo a igualdade de condições. Neste sentido, negros e brancos seriam iguais na condição de  gozar de seus direitos básicos e fundamentais.

Conclusão

Apesar de duramente criticado, o fato de se pensar em uma teoria justiça baseada na metáfora do Véu da Ignorância, tem se mostrado eficaz pelo fato de ser um pensamento filosófico que identifica as desigualdades naturais e corrige-as, com a imparcialidade típica de uma justiça cega.

Diante dos dados de realidade trazidos no presente trabalho para demonstrar as mazelas enfrentadas pela população negra no país, como sendo uma minoría que não goza da justiça da mesma forma que goza a população branca, a metáfora do véu da ignorancia de Raws, permite compreender que, em um país desigual como o Brasil, a despeito das ações afirmativas recentes, há muito o que se fazer no sentido de legislar para que seja possível que a população desfrute de igualdade formal e material. Não apenas em direitos e deveres, mas sobretudo em igualdade de condições.

Gostaram? O tema é muito rico e muito complexo!

Se tiverem algo para dizer, peço que comentem para que possamos ter uma discussão saudável e produtiva sobre isso!

Um abraço e vamos em frente!

BIBLIOGRAFIA

BARBAROSCH, Eduardo- El problema de la justificación en el liberalismo político de John Rawls – La ética en la Encrucijada – Buenos Aires: Prometeo Libros, 2008.

BARBAROSCH, Eduardo –  Razones para La Acción y Concepciones Normativas de La Justicia – Universidad Federal de Buenos Aires:1998.

GOMES, Joaquim B. Barbosa– Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. Rio de Janeiro: Renovar, 2001

Infopen. Consultado em 04/04/2017 às 12h05 http://dados.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias

NOZICK, Robert – Anarquia, Estado, Utopia. São Paulo: Martins Fontes, 2011

RAWLS, John, Uma Teoria da Justiça/John Rawls: Trad. Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves – São Paulo: Martins Fontes, 1997.

SANDEL, Michael-  El liberalismo y los limites de la justicia. Barcelona: Editorial Gedisa, 2000.

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