Afinal, o que é tipicidade conglobante?

Oi pessoal, tudo bem?

Aqui é Roberto de novo, hoje vou tentar passar, de um jeito simples, um assunto que uma aluna pediu lá no meu Instagram, vamos lá.

Vamos falar hoje sobre a famosa, e tão injustiçada, teoria da tipicidade conglobante, criada por Eugênio Raul Zaffaroni (aliás quem tiver tempo sobrando – tá, desculpa rs – o manual dele é muito legal de ler).

Primeiro vamos direto na fonte e ver o que o próprio autor diz, assim a gente já tira os zumbidos doutrinários da cabeça e foca só no que realmente importa.

“A lógica mais elementar nos diz que o tipo não pode proibir o que o direito ordena e nem o que ele fomenta. Pode ocorrer que o tipo legal parece incluir estes casos na tipicidade, como sucede com o oficial de justiça, e no entanto, quando penetramos um pouco mais do alcance da norma que está anteposta ao tipo, nos apercebemos que, interpretada como parte da ordem normativa, a conduta que se adequa ao tipo penal não pode estar proibida, porque a própria ordem normativa a ordena e a incentiva”

Calma, é simples, nesse trecho o que está sendo dito é simples, lembram das causas de exclusão de ilicitude? Segundo elas o oficial de justiça ao adentar em um imóvel ou realizar algum ato constritivo estaria atuando em exercício regular do direito. Aqui que está o problema, como pode um funcionário público atuar em nome do poder público, em uma atividade legítima e cometer um ato típico?

Por isso que existe essa teoria, ele defende que comportamentos e posturas incentivadas ou ordenadas pelo direito, como esse exemplo do oficial de justiça, não podem resultar na imputação de um fato típico ao agente. Concordam, né?!

Legal, mas qual a diferença disso na prática? Simples, quem tem o ônus da prova da existência de uma causa de exclusão da ilicitude? Lembram que é o acusado? Sem essa teoria o oficial de justiça se tornaria réu em um processo penal e ainda deveria provar que atuou com autorização legal.

Mas vamos avançar que ainda falta coisa, já ouviram falar em tipicidade penal? Tenho certeza que sim, mas vamos revisar que é tema importante.

A teoria da tipicidade conglobante é, na verdade, uma correção doutrinária da teoria da tipicidade penal, indo além, no que o autor chama de antijuridicidade que acrescida à tipicidade legal passa a dar origem à tipicidade penal.

Simples, né? Mas vamos para a tabela!

Tipicidade legal Adequação à formulação legal do tipo Individualização que a lei fez da conduta, mediante o conjunto de elementos descritivos (tipicidade formal) e valorativos (tipicidade material)
Tipicidade conglobante Antinormatividade Comprovação que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma
Tipicidade penal

Existência da tipicidade legal e da tipicidade conglobante

Mas atenção pessoal, o amigo Bruno Gruppioni Passos fez uma consideração muito relevante, a tipicidade material engloba a tipicidade conglobante, uma vez que autorizada ou incentivada a conduta pela própria lei mitigada esta a proteção ao bem jurídico, e, portanto, materialmente excluida a tipicidade. Certo?

Pessoal, acho que sobre o tema,  são esses os aspectos mais relevantes!

Caso ainda tenham alguma dúvida é só chamar no meu Instagram que respondo na hora!

Abraços e bons estudos!

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