Teorias da pena de um jeito simples

Olá pessoal, tudo bem? Como estão os estudos?

Hoje postarei um tema em continuidade com um que deixei um pouco no ar no artigo sobre o príncipio numerus clausus. Vocês leram? Caso não tenham lido recomendo muito a leitura!

No artigo sobre numerus clausus levantei uma crítica doutrinária à finalidade da pena, assim como sua função, lembram? Então vamos desenvolver um pouquinho melhor o assunto porque além de muito interessante já objeto constante em provas de Defensoria Pública, e já me deparei com ele várias vezes. Então, vamos lá!

Em linhas gerais, e em um contato inicial com o tema, a doutrina classifica a pena como uma espécie de sanção penal, consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de retribuir (castigar) o indivíduo, readaptá-lo ao convívio em comunidade e evitar a prática de novos crimes ou contravenções.

A doutrina tradicional, classificada como “legitimadora das penas”, adota, em linhas gerais, sua divisão em três espécies e teorias, absoluta, relativa e, como sempre quando são três, a mista, que abordarei em linhas bem breves.

  • Teorias absolutas (retributivas) – entendem que a imposição da pena como consequência à prática de um crime é uma medida de justiça e não necessita de justificação utilitária.
    • São destaques nessas teorias Kant – que defendia ser a pena um “imperativo categórico” e Hegel – que entendia que o mal da pena equilibra a relação (um mal contra um mal para que haja um bem).
    • Essas teorias, embora atualmente muito criticadas, tiveram o mérito de trazer para a ciência penal o senso de proporcionalidade entre a conduta praticada e a pena imposta ao indivíduo.
  • Teorias relativas (preventivas) – dividem-se em geral e especial, que se subdividem em positivas e negativas, que consistem basicamente em:
    • Prevenção geral – a pena busca impactar na sociedade
      • Prevenção geral positiva, busca-se reafirmar a crença da sociedade no direito e na eficácia da norma, bem como difundir valores ético-sociais.
        • Essa classificação foi defendida por Welzel – que entendia que a finalidade da pena é difundir valores ético-sociais, e por Jakobs que afirmava que o direito deveria assegurar expectativas sociais.
      • Prevenção geral negativa – com a aplicação da pena as pessoas teriam incutias em si o temor da punição ao delinquir, de modo que tenderiam a se comportar de modo que não venham a cometer crimes
        • Essa classificação foi defendia por Feuerbach que sustentou que a que a finalidade da pena seria a coação psicológica, pressupondo que o indivíduo fizesse cálculos de custo-benefício para decidir racionalmente pelo cometimento de crimes.
      • Prevenção especial – em síntese, nesse ponto a pena seria um reflexo no indivíduo que a cumpre, buscando evitar que este volte a cometer crimes.
        • Prevenção especial positiva – tem por finalidade a ressocialização do indivíduo submetido a pena privativa de liberdade
        • Prevenção especial negativa – tem por finalidade evitar a reincidência do indivíduo já submetido a pena privativa de liberdade.
      • Teorias mistas (unificadoras) – são conjunções doutrinárias entre as teorias absolutas e preventivas, sendo esta a teoria adotada pelo nosso Código Penal. Não acredita? Só dar uma olhada no artigo 59 e que lá diz que a pena deve ser “suficiente para reprovação e prevenção do crime”.

Agora sim, vamos dar uma verticalizada no artigo e adentrar na parte que eu queria, nas teorias mais críticas e mais interessantes para os concursos de Defensoria Pública, falaremos sobre as teorias deslegitimadoras da pena, que questionam a necessidade, assim como a finalidade da pena privativa de liberdade.

São alguns dos fundamentos apresentados por essas teorias os seguintes:

  • O direito penal atua somente após o cometimento do crime, não sendo possível sua reparação e inexistindo qualquer caráter retributivo
  • A imposição de pena não soluciona o conflito, mas sim impõe nova situação jurídica ao infrator que em nada contribui para a pacificação social
  • O sistema penal é seletivo, de modo que somente são impostas penas restritivas para uma pequena parcela dos delitos cometidos, e, ainda assim, os que chegam a ser julgados possuem um caráter eminentemente social
  • O atual panorama do sistema carcerário brasileiro impõe aos indivíduos condição de cumprimento de pena sub-humana, consistente em nova violação de direitos humanos, exacerbando, em muito, a penalidade imposta. Lembram da ADPF 347 sobre “estaods de coisas inconstitucionais”?
  • A falta de acolhimento e participação da vítima, que além de ter seu bem jurídico violado, ser obrigada a rememorar o mal que lhe foi causado, afastando a possiblidade de uma pretensa pacificação social.

São divisões das teorias deslegitimadoras, de maior relevância para concursos públicos, especialmente em relação à Fundação Carlos Chagas, as seguintes teorias

  • Teoria agnóstica (Raul Zaffaroni e Salo de Carvalho) – desconhecem e negam qualquer finalidade ou função efetiva na aplicação da pena, servindo, unicamente, para a manutenção da atual estrutura de classes sociais
  • Teoria materialista dialética (Juarez Cirino dos Santos) – possui um viés mais crítico que a teoria agnóstica, exigindo do estudioso do estudo da criminologia a busca e a criação de uma finalidade reais para a pena, mas defende, igualmente, que sua atual função é a manutenção da estrutura de classes vigente.

Gostaram?

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