E a teoria da imputação objetiva?

Pessoal, tudo bem? Como andam os estudos?

O texto de hoje é sugestão da rumo_dpe em uma enquete que fiz lá no meu perfil. Ainda não me seguem? Só clicar aqui Falaremos da tão injustiçada teoria da imputação objetiva. Vamos lá?!

A teoria da imputação objetiva foi criada por Karl Lorenz e Richard Honig e, posteriormente, desenvolvida por Claus Roxin e Gunther Jakobs e tem por finalidade delimitar a imputação criminosa ao agente, evitando o regresso ao infinito e aprimorando a teoria da causalidade adequada. Lembram desse tema? Se acharem necessário que escreva sobre isso é só deixar nos comentários que aqui vocês que mandam!

Legal, mas não chama imputação objetiva? Tem relação com responsabilidade objetiva? Não, o termo confunde mesmo, mas vamos por partes.

Essa teoria tem por finalidade estabelecer critérios objetivos que possam afastar ou aproximar determinada conduta de uma imputação criminosa. E quais seriam esses critérios? Simples, na verdade você sempre soube, só não tinha percebido por causa do nome confuso.

Vamos em frente

Esses elementos são chamados pela doutrina de nexo normativo e são divididos em i) criação ou incremento de um risco proibido, ii) realização do risco no resultado e iii) resultado se encontra no alcance do tipo penal. Agora vamos detalhar um pouco cada um destes.

  • Criação ou incremento de um risco proibido – o risco criado deve, para ser penalmente relevante, ser proibido. Assim condutas socialmente aceitas socialmente não podem ser consideradas causas.
    • Assim, os riscos permitidos, ainda que possam gerar alguma espécie de dano, por serem socialmente aceitos, afastam a incidência da norma penal.
      • Gunther Jakobs em sua obra “A imputação objetiva no Direito Penal” apresenta como exemplo um aperto de mãos em que ocorre, através do contato físico, a transmissão, sem intenção de nenhum dos agentes, de doença.
    • Essa análise deve ser feita, conforme o próprio Gunther Jakobs, através da prognose póstuma objetiva – esse tema foi sugerido pela Priscila Leite – que, apesar do nome complicado é bem simples, o juiz deve fazer um juízo de valor, com base no que se espera de um homem prudente, levando em conta aquilo que esse individuo possuia de informação no momento da conduta.
      • Vamos destrinchar a expressão para que fique bem fixado
        • Prognose – o juiz deve se voltar para ao momento da prática da ação ação
        • Póstuma – ainda que realizada com base no momento da conduta é realizada posteriormente
        • Objetiva – considera o homem cuidadoso, prudente, do mesmo círculo social e intelectual do agente – e não o homem médio.
  • Realização do risco no resultado – a imputação, se verificada que a conduta é oriunda de risco proibido, ainda assim só orá ocorrer o resultado for sua consequência lógica e natural, ou seja, não pode ser considerada causa o evento que não estiver no desbobramento natural da conduta.
  • Resultado se encontra no alcance do tipo – o resultado obtido deve ser diretamente ligado, assim como consequência lógica, da conduta praticada, evitando-se, assim, a imputação de responsabilização por resultado distinto.
    • Lembram do exemplo da ambulância que transporta o individuo baleado e, no trajeto, por culpa exclusiva do motorista, colide com um poste e mata o paciente? Nesse exemplo temos o risco proibido (disparo), a realização do risco (morte), porém o resultado está fora do alcance do tipo, sendo o agente responsabilizado por tentativa de homicídio.

Sobre é tema esses são os aspectos mais relevantes pessoal.

Qualquer dúvida ou sugestão é só chamar!

Abraços!

4 comentários

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