Investigação Criminal Defensiva

Pessoal, tudo bem? Como andam os estudos?

Hoje trarei um texto que também foi sugerido lá no meu Instagram pela maarifcardoso e, por coincidência, é um assunto já queria me aprofundar por ser muito útil tanto na prática quanto em futuras provas da Defensoria Pública.

O tema de hoje será investigação criminal defensiva, e, usarei, como base duas obras que considero obrigatórias, “Princípios Institucionais da Defensoria Pública” de Franklyn Roger Alves Silva – quando escrevi esse aritgo não encontrei o link para compra, assim como a obra “Prática Penal para Defensoria Pública” de Caio Paiva.

Vamos em frente!

Inicialmente, como é de conhecimento, a fase inicial da persecução penal, qual seja, em regra, a fase inquisitiva, possui como finalidade primeira, a obtenção de elementos suficientes de autoria e materialidade, que serão reduzidos a termo, em relatório circunstanciado, enviados ao Ministério Público para que este promova o arquivamento ou ofereça denuncia, correto? Não, nessa fase o Ministério Público ainda poderá requerer diligências, mas a ideia é essa mesma.

Notem que o inquérito policial possui sentido e objetivo determinado, não sendo uma de suas finalidades, conforme se verifica na prática, a produção de elementos de convicção que afastem a responsabilização do indivíduo investigado. E, sinceramente, não teria sentido que assim fosse, a investigação policial tende a seguir um raciocínio lógico com base nos seus próprios elementos.

Mas e o a defesa? Bom, o Código de Processo Penal, no artigo 14, prevê a possibilidade do ofendido, ou o indiciado, requererem qualquer diligência, porém, conforme o próprio artigo, esta somente será realizada se a autoridade policial entender pela sua necessidade. Ou seja, na prática, se não for interessante à investigação será desconsiderado o que pode causar sérios prejuízos ao investigado.

Vale dizer que não se trata de ocultar provas ou negar direito de defesa mas somente dar continuidade à linha investigativa acusatória exercida pela autoridade policial com a finalidade de colher elementos que justifiquem a propositura de uma ação penal.

Nesse ponto, na obra “Princípios Institucionais da Defensoria Pública” (pg 526), é feita uma ponderação muito acertada em relação à teoria dos poderes implícitos, que justamente é a utilizada pelo Supremo Tribunal Federal para justificar a investigação por parte do Ministério Público, mas sob outra ótica, sob viés defensivo e institucional. Vamos a ele:

“Seguindo essa linha de raciocínio, devemos observar que a Constituição Federal incumbiu a Defensoria Pública de realizar a “orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV (art. 134, caput, da CRFB). Desse modo para que a Defensoria possa alcançar, de maneira efetiva e completa os fins traçados (…) torna-se necessário outorga-lhes os meios apropriados para a realização da mais ampla defesa de seus assistidos, tanto no aspecto técnico quanto no aspecto probatório.”

Assim, pelo raciocínio apresentado, fica evidente que para o exercício da defesa, na forma em que foi estabelecido no próprio texto constitucional, a Defensoria Pública deve gozar da prerrogativa de realizar, de forma autônoma, independente e, preferencialmente por meio de corpo de peritos próprio, atividade investigativa, inclusive com finalidade instrutória defensiva, uma vez que conforme verificado no sistema persecutório vigente, inexiste, e nem haveria razão de existir, interesse desta produção pelos órgãos munidos do poder acusatório.

Ademais, a postura do Ministério Público, no âmbito da persecução penal é de parte – a imparcialidade é atributo exigido somente do Poder Judiciário – e, por ser parte com poderes investigatórios, deve ser, em homenagem ao princípio da paridade de armas, fornecido tal atribuição para a Defensoria Pública.

Ah, só para lembrar, essa atividade investigativa não se confunde com a figura do detetive particular previsto na Lei 13.432/17, tudo bem? Estamos falando do aparalhamento da Defensoria Pública para que exerça tal atividade e não sua delegação para terceiros.

E para encerrar, conforme muito bem lembrado pela maarifcardoso, esse tema é previsto no anteprojeto do Código de Processo Penal, o que reforça a tese aqui defendida.

Em relação ao assunto é o que achei de mais relevante pessoal!

Se tiverem condições financeiras, as duas obras que mencionei e utilizei para a elaboração desse texto são excelentes, recomento muito.

Um abraço!

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