E as certidões de prática jurídica?

Olá pessoal, tudo bem com vocês?

Nesse segundo texto escolhi abordar um tema que sempre tive várias dúvidas desde que comecei a estudar – acho que todos nós, né?. Escreverei hoje sobre a comprovação de prática jurídica, especialmente em relação a um tema que não consegui nenhum material ou explicação assertiva na internet, que é como o advogado, que peticiona eletronicamente, faz essa comprovação?

Vamos por partes, em 2015, quando comecei meus estudos, o manual sobre o tema era um artigo na internet (você pode acessá-lo clicando aqui) de 2014, em que o autor conseguiu prever praticamente todas as possiblidades e situações em que estaríamos inseridos, menos na que eu me encaixava. Mas afinal, eu advogo sozinho, peticiono eletronicamente, tem um protocolo eletrônico, a impressão da própria petição é o documento em si, ainda assim vou precisar das certidões? Encontrei a resposta em algum lugar? Sim, quando a Fundação Carlos Chagas pediu a documentação, e só! Antes, nada!

A data da entrega da documentação começou a aparecer no horizonte, então decidiu pedir as certidões de todos os processos em que tinha atuado desde então – recomendo demais que façam isso com bastante prazo, tá?!.

Aqui no TJSP essa certidão é isenta de custas, porém é necessário preencher um formulário na própria vara, ou seja, ainda que o processo seja eletrônico, o pedido da certidão deve ser feito pessoalmente, assim como – em regra – os vários pedidos para que a certidão seja refeita, também.

Depois de um tempo comecei a levar comigo uma das poucas certidões que foi lavrada corretamente – vou deixar um modelo para vocês – em que era mencionada exatamente o ato que tinha praticado – petição de juntada não conta -, a data – para fins de comprovação de prática no ano – e as folhos do processo – possivelmente para conferência. E alguns cartórios somentes expediam a certidão dessa forma se o protoloco/distribuição tivesse sido feito por mim, não bastando a existência de procuração ou meu nome constar na peça. Então, vamos nos precaver com relação a isso para evitar problemas bem maiores depois, tudo bem?!

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Conseguir a certidão exatamente assim vai ser bem complicado e vai exigir, além de muito tempo, o deslocamento de vocês ao cartório várias vezes, recomendo já requerer a certidão logo após a prática do ano. Essas certidões não possuem prazo de validade.

Em relação aos atos praticados são necessário, em regras, a prática de 5 (cinco) atos distintos, não sendo necessário que sejam praticados em processos distintos, mas, como já dito, petições de juntada, pedidos de desarquivamento, embargos de declaração podem levantar questões desnecessárias. Recomendo que se atenham, se conseguirem, em petições iniciais e peças recursais, bem mais seguro e o terreno aqui é bem pantanoso para arriscarmos.

Com esse texto não pretendi esgotar o tema, até porque no link que postei o tema foi exaustivamente trabalhado, mas sim trazer essa dúvida pontual que não consegui, na minha época, encontrar solução em lugar nenhum.

Sei também que alguns Tribunais de Justiça, como por exemplo o do Rio de Janeiro, possuem a vantagem de emitir uma certidão única com todos os processos em que a pessoa atuou, essa certidão amigos apresentaram e foi aceita sem problemas. É interessante vocês se informarem no TJ de vocês.

É isso pessoal, se ainda tiverem alguma dúvida estou à disposição.

Abraços

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